A juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, julgou improcedente a ação de reconhecimento de união estável requerida pelo casal homo afetivo V.A.A e F.J.G, requerida para garantir a permanência de F.J.G no Brasil, uma vez que ele é estrangeiro.

Segundo a juíza, para que uma união seja configurada estável não basta que o casal tenha vivido juntos, sob o mesmo teto. "É necessário que esta união seja harmoniosa, duradoura e que haja comunhão de vida. A convivência marital por si só não gera os efeitos necessários para a declaração da união estável", argumentou a juíza em sua decisão.

Para a juíza, ficou claro que a união do casal não se caracteriza como união estável, posto que o período de convivência entre o casal é efêmero e não houve provas de que eles tenham estabelecido uma comunhão de vida e interesses. "Não foi trazido nenhum documento que pudesse esclarecer como dividiam obrigações ou boletos para comprovarem que de fato dividem a mesma residência e por qual período ao certo".

De acordo com o casal, eles se conheceram em fevereiro de 1999, quando o primeiro autor veio para o Brasil pelo programa de intercâmbio e logo a seguir passaram a viver juntos e assim permanecendo até hoje.